O caso Juliana Bonfim: quem é responsável por salvar uma vida de criança?

Neste mês de agosto, uma decisão da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou de culpa por homicídio os pais da menina Juliana Bonfim da Silva, de 13 anos, que, não tendo recebido transfusão de sangue, morreu em decorrência de complicações da anemia falciforme. Os pais, Testemunhas de Jeová, alegaram motivos religiosos para não autorizar a transfusão que salvaria sua vida – e os médicos acataram sua decisão.

Segundo o julgamento, apenas os médicos são culpados pelo falecimento da menina. O advogado de defesa dos pais de Juliana, Alberto Zacharias Toron, considerou o resultado histórico, “porque reafirma a liberdade religiosa e a obrigação que os médicos têm com a vida. Os ministros entenderam que a vida é um bem maior, independente da questão religiosa”. O ministro Sebastião Reis Júnior considerou que os médicos que a assistiam não deveriam ter levado em conta o pedido dos pais e feito o procedimento à revelia da família.

A anemia falciforme é uma doença genética que cursa com deformidade das hemácias (ou glóbulos vermelhos). As hemácias afetadas não exercem plenamente sua função, que é de transportar oxigênio para todos os tecidos do corpo, podendo causar crises de obstrução de pequenas artérias e anemia severa, entre outras complicações. A transfusão sangüínea tem, portanto, um papel fundamental no tratamento destas situações clínicas, pois garante que hemácias normais, presentes no sangue transfundido, transportem o oxigênio necessário à manutenção da vida.

Entre os Testemunhas de Jeová, a transfusão é proibida, pois assim eles interpretam algumas passagens da Bíblia. Acreditam também que receber sangue é uma maneira de desrespeito a Deus. A mãe de Juliana chegou a afirmar que preferia a filha morta a receber a transfusão.

Do ponto de vista bioético, o que ocorre nestes casos? A Bioética se funda em quatro princípios: respeito à autonomia do paciente, beneficência, não-maleficência e justiça. Num caso como este, em que o que salvará a vida do paciente é uma conduta proscrita por sua religião, há, portanto, o choque entre dois princípios: autonomia versus beneficência. O médico assistente fica numa sinuca de bico. Porém a interpretação da Justiça foi clara: era dever dos médicos priorizar a beneficência, em detrimento do respeito à autonomia.

Entretanto, em se tratando de uma paciente de 13 anos de idade, quem estava exercendo o direito à autonomia? As discussões bioéticas envolvendo crianças e adolescentes levam em conta dois fatores: 1) que o adolescente é um ser moral em formação e, portanto, tem certo grau de autonomia, que vai se aprimorando junto com seu crescimento e desenvolvimento; cabe ao pediatra avaliar o quanto o paciente tem capacidade de exercê-la e ajudá-lo a fazê-lo e 2) “Em situações consideradas de risco (por exemplo: gravidez, abuso de drogas, não adesão a tratamentos recomendados, doenças graves, risco à vida ou à saúde de terceiros) e frente à realização de procedimentos de maior complexidade (por exemplo, biópsias e intervenções cirúrgicas), torna-se necessária a participação e o consentimento dos pais ou responsáveis.” (Oselka e Troster, abaixo)

Ou seja, Juliana, do alto de seus treze anos, não poderia decidir sozinha; no entanto, os pais, seus responsáveis legais, colocaram os motivos religiosos como prioritários no momento da decisão quanto à transfusão. Os médicos que a assistiam consideraram isto suficiente. Os juízes discordaram: eles teriam a obrigação de salvar a vida de Juliana, independente do que dizem seus responsáveis legais.

Como médica que sou, confesso ser desagradável ler que, para a 6.ª Turma do STJ apenas os médicos são culpados. Por outro, assumo que tal jurisprudência provavelmente facilita bastante a vida dos meus colegas que atendem estes pacientes: as dúvidas entre privilegiar a autonomia ou a beneficência, na prática cotidiana, se esvaem. Basta transfundir e não haverá problemas com a Justiça.

Mas a grande razão deste texto está neste fato: a meu ver, este julgamento reflete a consideração de que UMA CRIANÇA NÃO É PROPRIEDADE DOS PAIS e que NÃO SÃO APENAS OS PAIS QUE DEVEM SE ESFORÇAR POR PROTEGER UMA CRIANÇA E GARANTIR SEUS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE (entre outros).

E é este senso, que é previsto no início do Estatuto da Criança e do Adolescente, de que estamos precisando.

O menino Bernardo que também o diga.

Referências:

https://br.noticias.yahoo.com/blogs/laura-capriglione/justiça-brasileira-decide-risco-iminente-morte-obriga-médico-011208704.html

Oselka, G, Troster, EJ. Aspectos éticos do atendimento médico do adolescente. Rev. Assoc. Med. Bras. vol.46 n.4 São Paulo Oct./Dec. 2000

Madeira, IR. A bioética pediátrica e a autonomia da criança. Residência Pediátrica 2011; 1 (Supl. 1): 10-4.

 

 

 

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Sobre Cidade dos Meus Amores

Meu nome é Bruna. Médica com residências em pediatria e psiquiatria, imigrei para a Alemanha em 2009 e, desde o nascimento do meu filho, em 2011, virei uma mãezona orgulhosa e contente com minha cria. Sonho com um mundo onde as crianças sejam levadas sempre em conta, ou seja, em que cada ação e escolha nossas, nos perguntemos: isto é bom para o mundo em que quero que meu filho viva? Estou segura de que esta é uma estratégia ética infalível para que construamos cidades mais humanizadas e relações humanas mais transparentes e honestas.
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